Legislação

 

Categoria Legislação QualquerLei ComplementarRegimento

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20202015

Número

Súmula

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Categoria

• Lei Complementar 1
• Regimento 1

Status

• Revogado 1
• Vigente 1

Ano

• 2020 1
• 2015 1

Pesquisa Avançada

Lei Complementar 39/2020
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Japurá e dá outras providências.
Detalhes

Regimento 19/2015
Status: Revogado
Súmula: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ
Detalhes